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[Todos os centros] Aviso sobre a obrigatoriedade de informar o código de identificação aduaneira

2019-04-25
Olá

Como a informação do código de identificação aduaneira passará a ser obrigatória a partir de 1º de junho, planejamos tornar esse código um campo obrigatório a partir de maio.
Além disso, informamos que há um projeto de lei em tramitação que permite substituir o código de identificação aduaneira pela data de nascimento a partir de 1º de junho.

Obrigado.